Bfitly - Política de Privacidade

Controladora: BFITLY LTDA

CNPJ: 66.060.803/0001-40

Canal de contato e privacidade: contact@bfitly.com

Encarregado (DPO): André Luiz Vieira Aquino

Última atualização: 16/06/2026 (v1.2)

Documento base para publicação no site e no app.

Esta Política disciplina de forma abrangente e transparente a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais relacionados ao uso do aplicativo e do site Bfitly, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e em estrita conformidade com as Políticas de Dados do Usuário do Google Play.

1. Identificação da Controladora

A controladora dos dados pessoais é a BFITLY LTDA. Para exercer qualquer direito de titularidade ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato através do canal oficial: contact@bfitly.com.

2. Dados Tratados e Coletados (Transparência Total de Escopo)

Para viabilizar as funcionalidades integradas de corrida, acompanhamento nutricional, planilhas de treino e o ecossistema gamificado de competição territorial, o Bfitly coleta os seguintes dados:

2.1. Dados Cadastrais, Perfil e Autenticação

Nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil, credenciais de acesso (tokens de autenticação e segurança) e data de nascimento (para validação de maioridade).

2.2. Dados de Movimento e Sensores do Dispositivo

Acesso aos sensores nativos do dispositivo (acelerômetro, giroscópio e contagem de passos) para computar de forma contínua a atividade física diária, semanal, mensal e anual do usuário, gerando médias de passos e estimativa de gasto calórico básico.

2.3. Dados de Saúde e Condicionamento Físico (Health Data)

Características Biométricas e Antropométricas: Altura, peso, gênero biológico e nível de atividade física declarada (Sedentário, Levemente Ativo, Moderadamente Ativo ou Altamente Ativo), necessários para o cálculo da Taxa Metabólica Basal (TMB) e Gasto Energético Total (GET).

Métricas Cardíacas e de Performance: Frequência cardíaca média e máxima (BPM - Batimentos por Minuto) importadas de sensores ou relógios inteligentes, cadência de passos (SPM - Passos por Minuto), ganho de elevação/altimetria (metros subidos) e ritmo médio de corrida/caminhada (Pace).

Equipamentos: Quilometragem acumulada em calçados/tênis cadastrados pelo usuário para fins de alertas de desgaste físico e prevenção de lesões.

2.4. Dados de Nutrição e Dieta (Suporte Nutricional)

Registros Alimentares: Registro diário de refeições, alimentos consumidos e água ingerida.

Metas Macronutricionais Dinâmicas: Dados de consumo e cálculo automatizado de ingestão de calorias (kcal), carboidratos, proteínas e gorduras. A meta de ingestão de carboidratos e calorias é ajustada dinamicamente pelo aplicativo com base nos treinos e corridas efetivamente executados e salvos pelo usuário no mesmo dia.

2.5. Dados de Geolocalização (Localização Real, Aproximada e em Segundo Plano)

Localização Real e Aproximada: Coletada ativamente via GPS do dispositivo para mapear rotas de corrida e caminhada em tempo real, calcular a distância métrica exata percorrida e o deslocamento físico.

Localização em Segundo Plano: O aplicativo Bfitly acessa as coordenadas de localização do usuário em segundo plano única e exclusivamente quando o usuário inicia voluntariamente o registro/gravação de uma atividade física de corrida ou caminhada. Esse acesso permite que o percurso, a velocidade e a distância continuem sendo monitorados caso o usuário bloqueie a tela do dispositivo, atenda a uma chamada telefônica ou mude para outro aplicativo em primeiro plano. O rastreamento em segundo plano é encerrado e desligado imediatamente assim que o usuário finaliza e salva a atividade no aplicativo.

2.6. Dados de Gamificação, Competição e Interação Social (Módulo Bfitly Rankings)

Pontuação e Progresso: Pontos de Experiência (XP) acumulados, histórico de sequências diárias/semanais (Streaks), barras de evolução e status de desafios mensais.

Medalhas e Conquistas: Registro de troféus virtuais conquistados por evolução pessoal (Ex: maior distância da vida, melhor pace, maior gasto calórico) ou constância de hábitos.

Disputa Territorial e Rankings: Identificação da localização geográfica do treino do usuário para inserção automática em rankings regionais e dinâmicas sociais de domínio territorial (Bairro, Cidade, Estado e Geral), permitindo a visualização competitiva e saudável de performance entre a comunidade de usuários.

Conteúdo Gerado pelo Usuário: Fotos carregadas voluntariamente para ilustrar treinos no feed de atividades, anotações de esforço percebido, sensação térmica e títulos personalizados dados às atividades.

3. Finalidades e Justificativas para o Tratamento de Dados

Os dados coletados pelo aplicativo Bfitly são processados em estrita observância aos princípios da necessidade e adequação da LGPD, sendo utilizados de forma taxativa e exaustiva para o cumprimento das seguintes finalidades operacionais e de saúde:

Viabilização, Processamento e Entrega de Recursos Analíticos de Treino: Os dados biométricos e os registros de sensores do dispositivo são processados de forma automatizada com a única, exclusiva e estrita finalidade de fornecer ao usuário relatórios analíticos de sua evolução física. Isso inclui o cálculo matemático do ritmo (pace) médio e por quilômetro, a renderização cartográfica de rotas de corrida e caminhada através de GPS, a compilação cronológica de tempos em movimento, a estruturação de gráficos de barras e torres para distâncias acumuladas (diárias, semanais, mensais e anuais), e o cálculo do ganho de elevação (altimetria) e cadência de passos (SPM). O tratamento destas informações serve exclusivamente como ferramenta de biofeedback, permitindo que o usuário monitore de forma fidedigna seu condicionamento cardiovascular, gerencie o desgaste físico de seus calçados e adote hábitos esportivos mais saudáveis e preventivos a lesões.

Ajuste Automatizado e Recálculo Dinâmico Nutricional em Tempo Real: Os dados de saúde obtidos através dos treinos executados (distância, tempo e frequência cardíaca) e dos sensores de movimento (contagem de passos) são cruzados de forma integrada com as características antropométricas do usuário (peso, altura, gênero e idade) para calcular o Gasto Energético Total (GET) com base na Taxa Metabólica Basal (TMB). Esse processamento ocorre com a finalidade estrita e exclusiva de calibrar e ajustar, em tempo real, as metas diárias de ingestão de macronutrientes (carboidratos, calorias e hidratação) na funcionalidade de dieta do aplicativo. A inteligência do software ajusta dinamicamente a meta de carboidratos e calorias para compensar o esforço físico real exercido no mesmo dia pelo usuário, protegendo a homeostase corpórea, evitando a subalimentação em dias de esforço extremo ou a superalimentação em dias de repouso, garantindo que o plano nutricional atue de forma científica e unicamente voltada ao suporte energético e bem-estar do indivíduo.

Estruturação Lógica do Ecossistema de Gamificação e Estímulo Psicológico Comportamental: O processamento de pontos de experiência (XP), sequências de atividade (streaks), barras de evolução mensal e o status de desafios serve de forma única e estrita para acionar gatilhos benéficos de psicologia comportamental que incentivem a consistência e a constância na prática de exercícios físicos. Os submenus competitivos do ecossistema Bfitly (Ranking Geral, Competição por Territórios baseada na localização do treino e Campeonatos Oficiais, Privados ou Corporativos) utilizam as métricas de treino consolidadas de maneira taxativa para gerar tabelas de classificação transparentes e troféus virtuais de superação pessoal. Este ecossistema social e gamificado atua como um mecanismo motivacional de reforço positivo, transformando rotinas de saúde em hábitos duradouros e saudáveis, sem qualquer exploração comercial dos dados de engajamento para fins externos à plataforma.

Comunicação Contextual Via Notificações Push Operacionais e Motivacionais: O envio de alertas visuais e sonoros para o dispositivo do usuário (Permissão de Notificação) ocorre de maneira exclusiva e estritamente vinculada às suas rotinas de saúde e interações dentro do aplicativo. Mediante consentimento prévio, esses avisos são disparados para enviar lembretes personalizados de treinos agendados, atualizações críticas sobre o cumprimento de metas de macronutrientes ou consumo de água do dia, alertas contextuais e motivacionais baseados em quebras de rotina detectadas pelo histórico de passos, e avisos operacionais sobre a dinâmica competitiva de territórios de corrida (como a perda ou conquista de um espaço regional). Fica estritamente vedada a utilização deste canal de comunicação para o envio de publicidade de terceiros, ofertas de redes de anúncios ou qualquer conteúdo alheio à jornada de condicionamento físico do usuário.

Prevenção de Fraudes, Auditoria de Integridade e Segurança dos Ambientes Competitivos: Os dados de geolocalização, velocidade de deslocamento (pace), cadência de passos (SPM), frequência cardíaca (BPM) e altimetria são analisados de forma automatizada e estritamente interna para a detecção de inconsistências, manipulações lógicas ou dados simulados (como tentativas de fraudar treinos utilizando veículos motorizados ou geradores falsos de coordenadas GPS). Essa validação de segurança é única, exclusiva e estritamente voltada a garantir a integridade do ecossistema de saúde e bem-estar do Bfitly. Com isso, asseguramos que os rankings (Geral, Territórios e Campeonatos Oficiais/Privados) reflitam o esforço físico real dos usuários, preservando a transparência, a equidade competitiva, o incentivo psicológico mútuo e a segurança comunitária na entrega dos prêmios, medalhas virtuais e conquistas de superação. Os mecanismos de monitoramento atuam em total conformidade com o legítimo interesse e com a finalidade exclusiva de manter um ambiente esportivo limpo, confiável e focado na evolução real da saúde física do usuário.

Cumprimento de Obrigações Legais, Regulatórias, Governança de Dados e Exercício Regular de Direitos: O armazenamento e o tratamento residual de dados pessoais mínimos de acesso e transações operacionais do aplicativo ocorrem de forma taxativa para o estrito cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro (incluindo as diretrizes de segurança digital do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, as exigências regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD em consonância com a LGPD, e legislações fiscais/contábeis vigentes). Adicionalmente, tais registros poderão ser mantidos e estruturados em absoluto sigilo técnico para a defesa e o exercício regular de direitos da controladora em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Fica reiterado, de modo peremptório, que nenhuma informação de saúde, registros de dieta ou coordenadas de localização tratada sob esta justificativa legal será utilizada para quaisquer fins que não sejam os de resguardo jurídico estrito e conformidade legal da plataforma Bfitly.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Conformidade Estrita com a LGPD e Google Play)

O Bfitly realiza o tratamento de dados pessoais em absoluta conformidade com os princípios da legalidade, finalidade e transparência, ancorando cada operação de processamento em bases legais taxativas previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), vinculadas estritamente ao escopo de saúde e bem-estar do ecossistema:

Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, Inciso V, da LGPD): Esta base legal justifica de forma taxativa o processamento de todos os dados cadastrais, informações de perfil (nome, e-mail, credenciais lógicas) e dados operacionais de treino inseridos ativamente. O tratamento destas informações é estritamente indispensável para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o utilizador e a plataforma Bfitly. Sem este processamento, torna-se tecnicamente impossível fornecer e operar os recursos fundamentais contratados pelo utilizador, tais como a disponibilização das planilhas de treino, a contabilização de pontos de experiência (XP), o desbloqueio de medalhas virtuais de progresso, a renderização dos submenus do ecossistema gamificado e a exibição de históricos de performance na página inicial.

Consentimento Explicito, Destacado e Específico do Titular para Dados Sensíveis (Art. 11, Inciso I, da LGPD): Em estrita observância às exigências regulatórias da LGPD para dados sensíveis e em total conformidade com a Política de Dados do Utilizador do Google Play, o Bfitly solicita o consentimento prévio, livre, informado, inequívoco e específico do utilizador, através de caixas de diálogo (in-app disclosures) claras e destacadas antes do acesso às seguintes funções:

Direito de Revogação: Fica assegurado ao utilizador o direito de revogar qualquer um destes consentimentos de forma imediata, simples e gratuita, a qualquer momento, diretamente através das configurações do sistema operacional do seu smartphone ou eliminando a sua conta, ciente de que a revogação impossibilitará a execução das funcionalidades de saúde que dependam diretamente desses dados.

Legítimo Interesse da Controladora (Art. 7º, Inciso IX, da LGPD): O Bfitly apoia-se no legítimo interesse de forma restrita e responsável, aplicando-o unicamente em situações onde o tratamento de dados comuns seja necessário para apoiar os objetivos fundamentais de saúde do próprio utilizador e a integridade da plataforma. Esta base fundamenta única e exclusivamente os mecanismos de segurança digital e auditoria automática do aplicativo, voltados a detetar e prevenir fraudes, simulações de dados de GPS ou manipulações de códigos nos rankings e campeonatos competitivos territoriais. Esse monitoramento visa proteger os legítimos interesses de toda a comunidade de utilizadores do Bfitly, garantindo um ambiente desportivo íntegro, justo, confiável e focado no esforço físico real e evolução da saúde dos participantes, sem nunca violar os direitos ou liberdades fundamentais do titular.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, Inciso II, e Art. 11, Inciso II, alínea 'a', da LGPD): De forma taxativa, o Bfitly conserva registos mínimos de conexão, carimbos de data/hora (IPs) e logs de autenticação de segurança para o estrito cumprimento de obrigações legais vinculadas ao ordenamento jurídico brasileiro, nomeadamente o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nenhuns dados sensíveis de saúde ou coordenadas geográficas de rotas guardados sob esta base serão utilizados para fins comerciais, destinando-se unicamente ao resguardo jurídico e conformidade da aplicação perante autoridades judiciais ou regulatórias.

5. Compartilhamento Restrito e Proteção Avançada de Dados Sensíveis (Saúde e Localização)

O Bfitly adota uma política de tolerância zero quanto à comercialização de informações dos usuários. Em estrita conformidade com a LGPD e com as Políticas de Dados do Usuário do Google Play (incluindo as restrições explícitas sobre Dados de Saúde e Localização), o aplicativo estabelece de forma taxativa e exaustiva as seguintes regras de segurança e não compartilhamento:

Proibição Absoluta de Venda e Uso Comercial: Fica terminantemente e categoricamente proibida a venda, cessão, licenciamento, aluguel ou compartilhamento de quaisquer dados pessoais — sejam comuns ou sensíveis — com terceiros, incluindo, mas não se limitando a, redes de publicidade, corretores de dados (data brokers), companhias de seguros, instituições de crédito ou empresas de marketing direcionado. Nenhuma métrica cardíaca (BPM), cadência de passos, registro alimentar de dieta, cálculo de macronutrientes ou coordenada histórica de GPS obtida pelo Bfitly será utilizada para fins de publicidade comportamental ou monetização de perfis comerciais.

Compartilhamento Técnico Exclusivo com Operadores Essenciais à Plataforma: O compartilhamento de dados ocorre de maneira estritamente limitada, minimalista e técnica, exclusivamente com subprocessadores e provedores de serviços essenciais para a sustentação e funcionamento da infraestrutura tecnológica do ecossistema de saúde do Bfitly, divididos nas seguintes categorias taxativas:

Salvaguardas Contratuais e Sigilo Técnico Rigoroso: Todos os operadores e provedores técnicos citados acima são selecionados mediante rigorosos critérios de segurança da informação e estão vinculados de forma mandatória a contratos de subprocessamento de dados que exigem o cumprimento estrito da LGPD, obrigações severas de confidencialidade técnica e proibição absoluta de uso desses dados para fins próprios.

Segurança Tecnológica Aplicada: Para garantir que o compartilhamento e o armazenamento ocorram sem riscos à privacidade, todos os fluxos de transmissão de dados entre o smartphone do usuário, os servidores centrais e os operadores essenciais são protegidos por protocolos de criptografia ponta a ponta (como HTTPS/TLS) e criptografia em repouso nos bancos de dados, impedindo o acesso não autorizado por terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados (Salvaguardas Globais de Infraestrutura)

Considerando a natureza global das tecnologias de computação em nuvem de alta resiliência, o Bfitly realiza a transferência internacional de dados estritamente de ordem técnica, necessária para hospedar, processar e garantir a alta disponibilidade do ecossistema do aplicativo. Esse procedimento é regido de forma exaustiva e taxativa sob as seguintes condições de segurança jurídica e cibernética:

Finalidade Estrita e Exclusiva de Infraestrutura: A transferência de dados para servidores localizados fora do território nacional ocorre única, exclusiva e estritamente para fins de armazenamento digital seguro, redundância técnica de bancos de dados (backups) e processamento lógico das rotas de GPS, planilhas de treino e registros nutricionais da dieta. Fica terminantemente vedada a transferência de qualquer dado pessoal ou sensível para entidades internacionais que visem fins comerciais, publicitários, de inteligência de mercado ou qualquer outro desvio do escopo de saúde aqui estabelecido.

Critérios Legais de Elegibilidade (Art. 33 da LGPD): Toda transferência internacional realizada pelo Bfitly está estritamente amparada nos incisos do artigo 33 da Lei nº 13.709/2018, direcionando-se apenas a países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ou superior ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a celebração de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) e Normas Corporativas Globais com os provedores de tecnologia.

Padrões de Proteção de Dados e Certificações Mundiais: O Bfitly utiliza única e estritamente infraestruturas corporativas de nuvem de primeira linha global, cujos data centers cumprem rigorosos critérios internacionais de governança e segurança da informação. Os provedores parceiros possuem, obrigatoriamente, certificações de segurança auditadas por terceiros, tais como ISO/IEC 27001 (Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27018 (Proteção de Dados Pessoais na Nuvem) e conformidade integral com o SOC 2 Type II e o GDPR (General Data Protection Regulation europeu).

Garantia de Direitos e Blindagem Digital: Independentemente do local geográfico onde os servidores lógicos do aplicativo estejam alocados, o Bfitly assegura contratualmente e tecnicamente que o nível de proteção conferido aos dados de saúde, dieta e localização do usuário permaneça idêntico ao exigido pela LGPD. Os dados transferidos são protegidos contra acessos transfronteiriços não autorizados por meio de criptografia avançada de nível militar tanto em trânsito (protocolo TLS) quanto em repouso (criptografia AES-256), mantendo o titular dos dados no controle absoluto de seus direitos fundamentais.

7. Cookies, SDKs de Terceiros e Identificadores Técnicos de Rastreamento

Para viabilizar a correta execução de suas funcionalidades de treino e nutrição, garantir a integridade cibernética do ambiente e monitorar o desempenho de infraestrutura de software, o site e o aplicativo Bfitly utilizam cookies e Kits de Desenvolvimento de Software (SDKs) de terceiros. A utilização dessas ferramentas obedece estritamente a critérios de minimização e segurança de dados, estando restrita às seguintes finalidades e categorias taxativas:

SDKs de Estabilidade e Monitoramento de Erros (Obrigatórios): O aplicativo possui integrado o módulo Firebase Crashlytics (Google LLC). Esta ferramenta coleta dados puramente técnicos e anônimos do dispositivo do utilizador (tais como modelo do aparelho, versão do sistema operacional Android e logs lógicos no momento exato de um encerramento inesperado do software). O processamento desses dados ocorre unicamente para fins de engenharia reversa de erros, visando garantir que o aplicativo não trave nem corrompa o banco de dados de treinos ou históricos esportivos em segundo plano.

SDKs de Autenticação e Segurança (Obrigatórios): São utilizados identificadores lógicos de sessão para validar de forma criptografada o login do utilizador. Esses componentes asseguram que a conexão com os servidores em nuvem permaneça estável, impedindo acessos não autorizados de terceiros ao diário biológico de saúde, registros de geolocalização e rotinas alimentares da conta do indivíduo.

Cookies e Identificadores Web (Funcionais): No ambiente do site oficial, são utilizados cookies estritamente necessários para salvar as preferências básicas de navegação do utilizador e autenticar sua sessão. O Bfitly não utiliza cookies de publicidade comportamental direcionada (cross-site tracking) nem realiza o compartilhamento ou venda de históricos de navegação para redes de anúncios comerciais.

Vinculação e Direitos do Utilizador: O utilizador tem a prerrogativa técnica de desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador web. Contudo, fica cientificado de que a desativação ou bloqueio desses componentes lógicos e SDKs essenciais inviabilizará os mecanismos de segurança e autenticação do Bfitly, impedindo a inicialização do aplicativo e a correta sincronização de métricas e percursos de GPS.

8. Prazos de Retenção, Processo de Eliminação Definitiva e Diretrizes de Exclusão de Conta

Em estrito cumprimento à Política de Exclusão de Dados do Google Play e em total conformidade com os artigos 15 e 16 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Bfitly estabelece regras taxativas e exaustivas sobre o ciclo de vida, armazenamento residual e destruição segura dos dados dos usuários, com atenção redobrada às informações sensíveis de saúde, nutrição e geolocalização:

Retenção Condicionada à Atividade do Vínculo: Os dados cadastrais, biométricos, históricos de treinos, registros alimentares da dieta, conquistas e coordenadas geográficas de rotas permanecem armazenados nos servidores centrais única, exclusiva e estritamente pelo período em que o usuário mantiver sua conta ativa no ecossistema Bfitly, sendo o tratamento encerrado imediatamente após a manifestação de vontade de exclusão por parte do titular.

Direito e Mecanismo de Exclusão de Conta e Dados Sensíveis (Diretriz Mandatória Google Play): Fica assegurado ao usuário o direito pleno e inalienável de solicitar, a qualquer momento, de forma simples, gratuita e imediata, a exclusão integral do seu perfil. Para atender às exigências de transparência, o Bfitly disponibiliza dois caminhos operacionais idênticos para essa solicitação:

Pedidos de exclusão ou retificação de dados sem encerrar a conta: https://bfitly.com/data-deletion.html.

Efeito de Trituração dos Dados: Assim que o comando de exclusão é processado pelo sistema, ocorre a eliminação sistêmica, definitiva, irreversível e total de todas as categorias de dados. Isso significa que as coordenadas históricas de GPS, métricas cardíacas (BPM), cadência de passos, planilhas de treinos gravados, registros nutricionais de macronutrientes da dieta, fotos carregadas no feed e pontuações de rankings de gamificação territorial são permanentemente apagados dos bancos de dados ativos e servidores lógicos de nuvem, impossibilitando qualquer forma de recuperação ou reativação posterior.

Critério de Inatividade Prolongada e Governança de Dados Sensíveis: Visando mitigar riscos e impedir o armazenamento desnecessário de dados sensíveis de saúde e localização de terceiros, o Bfitly aplica uma rotina automática de governança digital. Contas que permaneçam totalmente inativas, sem qualquer registro de login ou sincronização de treinos/dieta por um período contínuo e ininterrupto de 12 (doze) meses, serão encerradas administrativamente. Após este prazo, todos os dados de saúde, rotas de GPS e registros nutricionais associados à respectiva conta serão definitivamente eliminados ou submetidos a processos irreversíveis de anonimização técnica, eliminando qualquer dado que permita a identificação direta ou indireta do indivíduo.

Exceções Taxativas de Armazenamento Residual por Imposição Legal: Em conformidade estrita com o Artigo 16, Inciso I, da LGPD, a eliminação total e imediata de dados lógicos após a exclusão da conta sofrerá uma exceção residual única e estritamente restrita aos logs mínimos de conexão obrigatórios (endereço IP, credenciais de acesso técnico e carimbo de data/hora de transações operacionais do aplicativo). Esses registros específicos serão conservados sob absoluto sigilo em ambiente isolado pelo prazo de 6 (seis) meses para o estrito cumprimento de obrigação legal imposta pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) ou para a defesa regular de direitos em juízo. Reitera-se, de forma peremptória, que nenhum dado sensível de saúde (frequência cardíaca, peso, altura, treinos), nenhuma coordenada geográfica ou registro alimentar de dieta será mantido sob esta exceção, sendo estes destruídos na sua totalidade no momento exato do encerramento da conta.

9. Direitos Fundamentais do Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Em estrita conformidade com as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Bfitly assegura ao usuário o controle total, irrestrito e simplificado sobre suas informações pessoais comuns e dados sensíveis de saúde. O titular poderá, de maneira taxativa e exaustiva, exercer os seguintes direitos legais mediante requisição formalizada ao e-mail contact@bfitly.com:

Mecanismo e Prazo de Resposta do Encarregado (DPO): Para exercer qualquer um dos direitos listados, o usuário deverá enviar uma mensagem com o assunto "Exercício de Direito LGPD" para o canal oficial: contact@bfitly.com. As demandas serão analisadas e respondidas diretamente pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), André Luiz Vieira Aquino, no prazo legal regulamentar, adotando-se rigorosos critérios de validação de identidade do solicitante para impedir qualquer acesso não autorizado ou vazamento fraudulento de dados sensíveis para terceiros.

10. Proteção Estrita da Privacidade de Menores de Idade (Restrição de Faixa Etária)

Em estrita observância às Diretrizes para Famílias do Google Play e em total conformidade com as exigências do Artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Bfitly adota uma política restritiva e mandatória quanto à idade mínima para uso de seus serviços:

Elegibilidade e Homologação de Uso Exclusivo: O ecossistema de saúde, treino, planos nutricionais e dinâmicas competitivas de gamificação do Bfitly é projetado, homologado e direcionado única e exclusivamente para indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos ou plenamente emancipados civilmente. O aplicativo não é destinado ao público infantojuvenil.

Proibição de Coleta de Dados de Menores: O Bfitly possui uma política de tolerância zero e não coleta, processa ou solicita de forma deliberada, consciente ou ativa nenhuma categoria de dados pessoais — comuns ou sensíveis — de crianças (indivíduos de até 12 anos incompletos) ou adolescentes (indivíduos entre 12 e 18 anos).

Mecanismo de Denúncia e Expulsão Sistêmica Imediata: Caso o Bfitly identifique, por meio de rotinas de auditoria interna de dados cadastrais, ou seja formalmente notificado por pais, responsáveis legais ou terceiros através do canal de suporte (contact@bfitly.com) de que um perfil foi criado mediante falsificação de idade por um menor de dezoito anos, a plataforma agirá de forma imediata. O Bfitly efetuará o bloqueio administrativo imediato e a eliminação sistêmica, definitiva e irreversível da conta, triturando dos servidores lógicos em nuvem todos os respectivos registros de dados biológicos de saúde, diários alimentares de dieta, históricos esportivos e trajetórias geográficas de GPS associados, sem a possibilidade de qualquer recuperação ou retenção residual.

11. Atualizações Periódicas, Revisões de Escopo e Notificações de Alteração

Visando acompanhar a evolução contínua das funcionalidades de treino, nutrição e gamificação do ecossistema Bfitly, bem como manter total alinhamento com as atualizações regulatórias da LGPD (ANPD) e com as Políticas de Dados do Usuário do Google Play, esta Política de Privacidade poderá passar por revisões e modificações técnicas a qualquer momento, sob os seguintes critérios taxativos e exaustivos:

Vinculação e Vigência Temporal: Toda nova versão deste documento passará a vigorar imediatamente a partir do momento de sua publicação oficial no site através do endereço eletrônico https://bfitly.com/privacy.html. O histórico de atualizações lógicas será controlado de forma transparente, indicando de maneira peremptória o número da versão vigente e a data exata da última modificação diretamente no cabeçalho do documento.

Notificação Compulsória sobre Alterações de Impacto: Caso ocorram mudanças materiais ou estruturais no escopo do processamento (tais como a inclusão de novas categorias de dados sensíveis coletados, novos cruzamentos analíticos biométricos ou modificações nos parceiros técnicos de infraestrutura), o Bfitly compromete-se de forma estrita a emitir avisos claros, destacados e prévios a toda a comunidade de usuários. Essas notificações serão realizadas por meio de canais de comunicação diretos, incluindo telas de alerta compulsórias (in-app pop-ups) exibidas logo na inicialização do aplicativo ou através de avisos visuais no feed principal da homepage.

Exigência de Novo Consentimento para Recursos de Saúde: Se as atualizações técnicas e funcionais do aplicativo expandirem a necessidade de captação de dados de saúde, novos sensores ou rastreamento geográfico em segundo plano alheios ao escopo atual, o Bfitly bloqueará a execução dessas novas ferramentas até que o usuário leia os termos revisados e conceda, de forma voluntária e destacada, um novo consentimento específico (opt-in).

Responsabilidade de Revisão Voluntária: Sem prejuízo das notificações compulsórias emitidas pela plataforma, recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento para se manter integralmente informado sobre as melhores práticas de governança digital e segurança da informação aplicadas à proteção e suporte de sua saúde física e metabólica dentro do ambiente Bfitly.